Publicada em 11 de Maio de 2022 ás 11:53:22

Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe realiza a 55ª Sessão Ordinária

Durante a sessão, foram apreciadas as indicações, Única discussão e votação da Indicação nº 069/2022, de autoria da Vereadora Fairuse Silva dos Santos, solicitando que seja incluído um inspetor de comportamento em cada ônibus escolar de nosso Município, em todos os horários, tanto na ida para a Escola quanto a volta para casa, Única discussão e votação da Indicação nº 070/2022, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando a criação de Subprefeituras nos Distritos do Picado e Bessa, considerando o crescimento destas localidades, o que dará mais suporte para um trabalho de forma bem mais eficaz, nos seguintes moldes: Ampliar a oferta, agilizar e melhorar a qualidade dos serviços locais, a partir das diretrizes centrais; Facilitar o acesso e imprimir transparência aos serviços públicos, tornando-os mais próximos do cidadão; Facilitar a articulação inter setorial dos diversos segmentos e serviços da Administração Municipal.

Ainda durante a sessão ordinária, foi apresentado o Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da Guarda Civil Municipal e do Estatuto da Guarda Municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências. Aguardando Parecer, Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, que dispõe sobre a alteração no art. 12 da Lei nº 788/2021, que institui o Hino Oficial do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências. Aguardando Parecer, Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conceição do Jacuípe para o exercício de 2022 – Refis Municipal, e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa, Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos profissionais do Magistério para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional nacional do Magistério Público da Educação básica fixada pelo Ministério Público da Educação, na forma que especifica. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa, Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do Vereador Bruno Nery Ferreira, que denomina Rua Maria José Pimentel de Santana, trecho de aproximadamente 600 metros com início no lado da Associação Atlética de Berimbau até a Rua Hermógenes Nicolau Lima – estrada principal da Mondial. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento. Aguardando Parecer.

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