Leis Municipais

Nº 432-2009 - Lei Municipal

Fixa a remuneração dos quadros administrativos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 434-2009 - Lei Municipal

Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo firmar acordos de parcelamento,reparamento,negociação e renegociação de dívidas com o FGTS,INSS e demais instituições e dá outras providências.

Nº 435-2009 - Lei Municipal

Dispõe sobre a contratação de pessoal,por tempo determinado,para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal,Lei Orgânica do Município e dá outras providências .

Nº 436-2009 - Lei Municipal

Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais nº.412 de novembro de 2007 e nº.196/93,ampliando a Secretária Municipal de Cultura e Esporte para a Secretária Municipal de Cultura,Esporte e Turismo e dá outras providências

Nº 437-2009 - Lei Municipal

Dispõe sobre Incentivo Fiscal para o incremento do Turismo e Cultura no Município de Conceição do Jacuípe,no Setor de Bares,Restaurantes,Lanchonetes,Pousadas,Hotéis,Casas de Shows e Eventos e dá outras providências.

Nº 438-2009 - Lei Municipal

Institui o Conselho Municipal de Cultura-COMCUT e dá outras providências.

Nº 439-2009 - Lei Municipal

Cria no Âmbito do Município Programa de Distrição pela Qualidade Alimentar Nos Hotéis,Restaurantes, Bares, Lanchonetes ,Padarias e Similares de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº 440-2009 - Lei Municipal

Cria no âmbito do Município Programa de Distinção e selo de Qualidade de Serviços nas Pousadas Hotéis e dá outras providências.

Nº 441-2009 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacionais e Estaduais de representação oficial dos Municípios do Estado da Bahia e dá outras providências.

Nº 345-2004 - Lei Municipal

Declara como eventos de cunho permanente e cultural as festividades de comemorações do dia de São João e a realização do FEAC Festival Estudantil de Arte e Cultura.

Nº 442-2009 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e dá outras providências.

Nº 346-2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre o Estatuto dos Trabalhadores em educação do município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº 443-2009 - Lei Municipal

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências .

Nº 347-2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre a Instituição e Implantação e Gestão do Plano de Carreira dos trabalhadores em educação do município de Conceição do Jacuípe.

Nº 444-2009 - Lei Municipal

Dispõe sobre a doação da área de uso institucional ao INSS,localizado no loteamento Belo Horizonte ,situado Chácara Cavalcante , em Conceição do Jacuípe BA,para a instalação da Agencia de Previdência Social no Município e dá outras providências .

Nº 348-2004 - Lei Municipal

Denomina Logradouro Público nesse município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº 445-2009 - Lei Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências .

Nº 349-2004 - Lei Municipal

Denomina-se nome em Logradouro Público neste Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº 446-2009 - Lei Municipal

Dispõe sobre a concessão de anistia de multas, juros e dá outras providências .

Nº 350-2004 - Lei Municipal

Institui o Programa Assistencial Leite para todos e dá outras providências.

Nº 447-2009 - Lei Municipal

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao orçamento vigentes, na forma que indica e adota outras providências.

Nº 352-2004 - Lei Municipal

Fixa o subsídio do prefeito e do Vice-Prefeito para período de 1º de Janeiro 2005 a 31 de Dezembro de 2008

Nº 448-2009 - Lei Municipal

Dá nova redação, trás alterações e revoga dispositivos das Leis Municipais 393,de 08 de março de 2007, e 394, de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica -FUNDEB , estabelece normas da Lei Federal nº11.494/2007, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências

Nº 353-2004 - Lei Municipal

Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1º de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2008.

Nº 449-2009 - Lei Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento fiscal aprovado pela Lei n.º431/2008 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na forma que indica e adota outras providências .