Leis Municipais

Nº 512-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a instituição do Concelho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte, e dá outras providências .

Nº 697-2019 - Lei Municipal

Dispõe sobre a recuperação de danos causados em vias públicas cujo reparo tenha sido realizado fora dos padrões de qualidade e de materiais originalmente aplicados no local, por empresas públicas, concessionárias de serviços públicos, empresas privadas ou pessoas físicas e dá outras providências.

Nº 513-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre concessão de folga no dia do aniversário do servidor público municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências .

Nº 696-2019 - Lei Municipal

Autoriza a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe, a firmar Termo de Cooperação com a Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe,e dá outras providências.

Nº 514-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº151/89 ,a qual dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Conceição do Jacuípe -BA , e dá outras providências.

Nº 695-2019 - Lei Municipal

Fica alterada a 1ª travessa da Getúlio Vargas para João Barros.

Nº 694-2019 - Lei Municipal

Estabelece a criação da Escola de Música de Conceição do Jacuípe, objetivando apoiar e fomentar a atividade musical, através das ações especificadas nessa Lei.

Nº 963/2019 - Lei Municipal

Fica denominada a Rua Pastor Balbino Souza Ramos em nosso Município e dá outras providências.

Nº 692/2019 - Lei Municipal

Altera a denominação da Rua 4ª Travessa da Getúlio Vargas para Raimundo Pimentel.

Nº 691/2019 - Lei Municipal

Altera a denominação da Rua 2ª Travessa da Getúlio Vargas para Dr. Aldo Oliveira Filho.

Nº 690/2019 - Lei Municipal

Dá denominação a logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Conceição do Jacuípe,Estado da Bahia, e dá outras providências.

Nº 517-2012 - Lei Municipal

Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Conceição do Jacuípe a Projetos Habitacionais Populares ,vinculados ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida" ,e dá outras providências.

Nº 689/20019 - Lei Municipal

Proíbe a inauguração de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população .

Nº 518-2012 - Lei Municipal

Dispõe sobre o estacionamento e pernoite dos veículos de cargas pesada, bem como dos veículos transportadores de produtos perigosos ,e dá outras providências .

Nº 688-2019 - Lei Municipal

Institui a obrigatoriedade da realização de palestras sobre noções de primeiros socorros aos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Nº 519-2012 - Lei Municipal

Altera desdobramento dos elementos de despesas da Lei nº516/2011 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências.

Nº 520-2012 - Lei Municipal

Define obrigações de pequeno valor, atendendo ao disposto nos 3º e 4º do art.100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº62/2009, e dá outras providências.

Nº 686-2019 - Lei Municipal

Dispõe sobre alteração no anexo A da Lei Municipal nº 682/2019, e adota outras providências.

Nº 521-2012 - Lei Municipal

Cria,regulariza e denomina o loteamento residencial "PARQUE VIVER ECOLÓGICO" ,e dá outras providências.

Nº 685-2019 - Lei Municipal

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 386/2006, de 30 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Nº 522-2012 - Lei Municipal

Cria,regulariza e denomina o loteamento 'VIVENDAS DO JACUÍPE', e dá outras providências.

Nº 684-2019 - Lei Municipal

Dispõe sobre o Emenda ao Projeto de Lei nº 371/2006, e adota outras providências.

Nº 523-2012 - Lei Municipal

Concede reajuste salarial a todos os servidores públicos efetivos do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 683-2019 - Lei Municipal

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos, Efetivos, do Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe -BA , e adota outras providências.

Nº 524-2012 - Lei Municipal

Cria,regulariza e denomina o loteamento residencial 'IMPÉRIO DAS ÁRVORES' ,e dá outras providências.