Leis Municipais

Nº 419-2007 - Lei Municipal

Cria o Fundo Municipal de Habitação e interesse Social de Conceição do Jacuípe-FMHIS e Institui o Concelho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social de Conceição do Jacuípe- CGFMHIS e,dá outras providências .

Nº 381-2006 - Lei Municipal

Institui,no âmbito do município,nos termos arts.31,74, incisos I a IV, 1º e Art.75 da Constituição Federal de 1988; Art.90, incisos I a IV e Parágrafo Único da Constituição do Estado da Bahia; Art.54 e Parágrafo Único da Lei Complementar nº101/2000; Art.1º, incisos XXII e XXV, Art.77, incisos I a IV, Art.78, incisos I e II, Art.79 da Lei Complementar nº006/91 e Resolução nº1.120/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia o Sistema de Controle Interno - Controladoria- e dá outras providências

Nº 643-2016 - Lei Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Jacuípe,para o exercício financeiro de 2017

Nº 642-2016 - Lei Municipal

Cria,regulariza e denomina o Loteamento RESIDENCIAL BELLA VISTA e dá outras providências.

Nº 640-2016 - Lei Municipal

Cria,regulariza e denomina o Loteamento RESIDENCIAL VILA VERDE e dá outras providências.

Nº 641-2016 - Lei Municipal

Cria,regulariza e denomina o Loteamento RESIDENCIAL RECANTO DA VILA e dá outras providências.

Nº 639-2016 - Lei Municipal

Cria e disciplina o Programa de Estágio Remunerado mediante bolsa de complementação educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº 637-2016 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos situados no Loteamento Vila Real e dá outras providências.

Nº 633-2016 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar Orçamento do exercício de 2016 do Município de Conceição do Jacuípe e contém outras providências.

Nº 635-2016 - Lei Municipal

EMENTA: Fixa os subsídios dos Vereadores para Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

Nº 636-2016 - Lei Municipal

EMENTA: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para Legislatura 2017/2020 e dá outras providências .

Nº 634-2016 - Lei Municipal

Altera a composição do Concelho Municipal de Meio Ambiente de Conceição do Jacuípe - CMMA, constante do artigo 4 da Lei Municipal nº553-2013 e dá outras providências.

Nº 631-2016 - Lei Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - (LDO) DE 2017 e dá outras providências.

Nº 629-2016 - Lei Municipal

Cria,regulariza e denomina o Loteamento MORADA DA GAMELEIRA e dá outras providências.

Nº 630-2016 - Lei Municipal

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº607/2015, que regula a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Nº 628-2016 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Pesquisa Estudantil e dá outras providências.

Nº 627-2016 - Lei Municipal

Insere o parágrafo quarto no art.3 da Lei Complementar Municipal nº500/2011 e dá outras providências.

Nº 624-2016 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2016 do Município de Conceição do Jacuípe e contém outras providências.

Nº 625-2016 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação do PSF - Posto de Saúde da Família da Rua Bom Sucesso no Distrito do Deiró e dá outras providências.

Nº 626-2016 - Lei Municipal

Autoriza o Município de Conceição do Jacuípe a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia,através da Secretária de Saúde do Estado da Bahia e outras municípios baianos

Nº 621-2016 - Lei Municipal

Dispõe sobre a instituição do Dia do Desfile da Primavera no Distrito do Bessa e dá outras providências.

Nº 622-2016 - Lei Municipal

Dispõe sobre a instituição do Dia da Caminhada da Paz ,e dá outras providências

Nº 623-2016 - Lei Municipal

Altera o art.6 e 8 da Lei Municipal nº474/2010 e dá outras providências.

Nº 617-2016 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Canteiro Central da AV. Dois de Julho e dá outras providências.

Nº 618-2016 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação do PSF- Posto de Saúde da Família do Loteamento João Paulo II e dá outras providências.