Leis Municipais

Nº 647-2017 - Lei Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - ( LDO ) de 2018 e dá outras providências.

Nº 647-2017 - Lei Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - ( LDO ) de 2018 e dá outras providências.

Nº 665-2018 - Lei Municipal

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - ( LDO) para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Nº 616-2015 - Lei Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Jacuípe, para o exercício financeiro de 2016.

Nº 616-2015 - Lei Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Jacuípe, para o exercício financeiro de 2016.

Nº 616-2015 - Lei Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Jacuípe, para o exercício financeiro de 2016.

Nº 616-2015 - Lei Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Jacuípe, para o exercício financeiro de 2016.

Nº 503-2011 - Lei Municipal

Estabelece o número de vagas para os respectivos cargos a serem providos mediante a realização de SELETIVO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, e dá outras providências.

Nº 502-2011 - Lei Municipal

Amplia o número de vagas e Cria novos cargos e respectivas vagas a serem providas mediante a realização de CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, e dá outras providências.

Nº 515-2011 - Lei Municipal

Incorpora á lei nº 498/2011 LDO/2012 os Anexos de Metas Fiscais e Metas e Ações Administrativas e dá outras providências.

Nº 564-2014 - Lei Municipal

Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 399/2007 e dá outras providências.

Nº 570-2014 - Lei Municipal

Modifica Anexo da Lei 347/2004 e dá outras providências.

Nº 586-2014 - Lei Municipal

Modifica Anexo da Lei nº 570/2014 e dá outras providências.

Nº 602-2015 - Lei Municipal

Dispõe sobre CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO art. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 657-2018 - Lei Municipal

Dispõe sobre o Plano - Plurianual - PPA do município para o período de 2018/2021, na forma que indica .

Nº 687-2019 - Lei Municipal

Modifica o Anexo da Lei Municipal nº 604, de 22 de junho de 2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME do município de Conceição do Jacuípe-BA, e dá outras providências.

Nº 687-2019 - Lei Municipal

Modifica o Anexo da Lei Municipal nº 604, de 22 de junho de 2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME do município de Conceição do Jacuípe-BA, e dá outras providências.

Nº 575-2014 - Lei Municipal

Fixa a Remuneração dos cargos da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Nº 603-2015 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar Orçamentário para o exercício de 2015 do Município de Conceição do Jacuípe e contém outras providências.

Nº 339-2003 - Lei Municipal

Fixa requisitos para que sejam consideradas de utilidade pública entidades de direito privado, e dá outras providências .

Nº 721-2019 - Lei Municipal

Regulamenta o acesso à informação,previsto no inciso XXXIII do art. 5° inciso II do 3° do art. 37; 2° do art. 216, todos da constituição da república de acordo com o determinado no art. 45 da lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Nº 720-2019 - Lei Municipal

Institui a Politica Municipal de proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Nº 719-2019 - Lei Municipal

Dispõe sobre a aplicação da Lei de Atendimento Preferencial para Portadores de Autismo no âmbito da cidade de Conceição do Jacuípe.

Nº 718-2019 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2019 e dá outras providências.

Nº 722-2019 - Lei Municipal

Institui o dia municipal do Desbravador da Igreja Adventista do 7° dia, no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe.