Leis Municipais

Nº 717-2019 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial para atender solicitação da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Nº 603-2015 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar Orçamentário para o exercício de 2015 do Município de Conceição do Jacuípe e contém outras providências.

Nº 714-2019 - Lei Municipal

Cria o Polo de Educação a Distância da Universidade Aberta do Brasil em Conceição do Jacuípe,e dá outras providências.

Nº 715-2019 - Lei Municipal

Institui os Prêmios "Enfermeiro e Tec. de Enfermagem do ano", no município de Conceição do Jacuípe BA, e dá outras providências.

Nº 716-2019 - Lei Municipal

Institui os Prêmios "Gari e Profissional de Serviços Gerais do ano", no município de Conceição do Jacuípe BA, e dá outras providências.

Nº 709-2019 - Lei Municipal

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº 710-2019 - Lei Municipal

Dispõe sobre a inclusão do Forró da Rua XV de Julho no calendário oficial dos festejos do município.

Nº 711-2019 - Lei Municipal

Altera a denominação da Rua João Hipólito de Azevedo para Ranulfo Teles Lima.

Nº 712-2019 - Lei Municipal

Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais,bancários e de serviços similares a portadores de neoplasia maligna (câncer) e pacientes de Hemodiálise no município de Conceição do Jacuípe Ba, e dá outras providências.

Nº 713-2019 - Lei Municipal

Dispõe sobre a inclusão do ciclismo como matéria do currículo de educação física nas escalas municipais e dá outras providências.

Nº 3-1967 - Lei Municipal

Abre Crédito Especial na importância de Ncr$ 5.126,70, cinco mil cento e vinte e seis cruzeiros novos e setenta centavos, para o fim que nele se especifica.

Nº 65-1978 - Lei Municipal

Autoriza o Poder do Poder do Executivo a assinar Convênio e comodato com a Secretária de Saúde do Estado da Bahia e fundação de Saúde/do Estado (FUSEB).

Nº 218-1994 - Lei Municipal

Concede Benefícios Fiscais, e dá outras providências.

Nº 217-1994 - Lei Municipal

Cria e Regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - ,e dá outras providências.

Nº 213-1993 - Lei Municipal

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição do Jacuípe, para o exercício financeiro de 1994.

Nº 205-1993 - Lei Municipal

Autoriza o Prefeito Municipal de Conceição do Jacuípe, abrir crédito especial no valor de cz$ 400.544.200,00 (Quatrocentos milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e duzentos cruzeiros), para pagamento de vencimentos do pessoal, referente ao exercício de 1992.

Nº 203-1993 - Lei Municipal

Dispõe sobre a data base para reajuste dos vencimentos do funcionalismo da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 203-1993 - Lei Municipal

Dispõe sobre a data base para reajuste dos vencimentos do funcionalismo da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 202-1993 - Lei Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994, e dá outras providências.

Nº 200-1993 - Lei Municipal

Institui o regime de adiantamento no âmbito da Administração Municipal.

Nº 245-1997 - Lei Municipal

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Institui Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Nº 244-1997 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Ruas, e dá outras providências.

Nº 243-1997 - Lei Municipal

Altera dispositivos da Lei nº 182/92, de 29 de maio de 1992, que regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nº 242-1997 - Lei Municipal

Cria o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, e dá outras providências .

Nº 241-1997 - Lei Municipal

Cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.