Leis Municipais

Nº 240-1997 - Lei Municipal

Passa a denominar-se PAÇO MUNICIPAL José Antonio Oliveira de Almeida, e dá outras providências.

Nº 239-1997 - Lei Municipal

Dá nome no Estádio Municipal de Conceição do Jacuípe-Ba, e dá outras providências.

Nº 238-1997 - Lei Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998, e dá outras providências.

Nº 238-1997 - Lei Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998, e dá outras providências.

Nº 237-1997 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação de cemitérios no Município, e dá outras providências.

Nº 236-1997 - Lei Municipal

Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, pelo Município, e dá outras providências.

Nº 235-1997 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de confissão e parcelamento de dívida para com o INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social) .

Nº 234-1997 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder pensão a Sra. Maria de Lourdes Cerqueira, viúva do ex- tesoureiro municipal, Reinaldo de Freitas Grillo, nos termos do Art. 77, 3º, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Nº 233-1997 - Lei Municipal

Dá nomes aos Pavilhões do CEMECJ - Centro Municipal de Educação de Conceição do Jacuípe-Ba, e dá outras providências.

Nº 232-1997 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, nos termos do Art. 63, XIII, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Nº 231-1997 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de confissão e parcelamento de dívida para com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e dá outras providências.

Nº 231-1997 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de confissão e parcelamento de dívida para com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e dá outras providências.

Nº 263-99 - Lei Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.

Nº 262-99 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de concessão de direito real de uso de imóvel com a associação que indica.

Nº 261-99 - Lei Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.

Nº 260-99 - Lei Municipal

Altera a Lei nº 68, de 29 de dezembro de 1978, para modificar a alíquota do ISS.

Nº 259-99 - Lei Municipal

Estabelece normas para a contratação de Pessoal por tempo determinado, pelo Município, e dá outras providências.

Nº 258-99 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de nomes de ruas, e dá outras providências.

Nº 257-99 - Lei Municipal

Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

Nº 255-98 - Lei Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.

Nº 254-98 - Lei Municipal

Estrutura o Plano de Cargos e Salários do Magistério do Município de Conceição do Jacuípe, estabelece o Piso Salarial, e dá outras providências.

Nº 253-98 - Lei Municipal

Dispõe sobre o Regime Jurídico do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Nº 252-1998 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a renovar os contratos de mão de obra temporária celebrados durante o ano de 1997 que já tenham 12 meses de duração, e cujo serviço continue sendo necessário, e dá outras providências.

Nº 251-1998 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Ruas, e dá outras providências.

Nº 251-1998 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Ruas, e dá outras providências.