Leis Municipais - Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe

Leis Municipais

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Nº 387-2006 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 387-2006

Autoriza pagamento do Décimo Terceiro Salário no mês do Aniversário dos Servidores e contém outras providências.

Nº 427-2008 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 427-2008

Dispõe sobre a fixação do subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários .

Nº 388-2006 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL N° 388-2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a executar suplementação par ao exercício financeiro de 2006.

Nº 427-2008 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 427-2008

Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder Permissão de Uso á Associação Religiosa Igreja Apostólica Getsemane, sem fins lucrativos e dá outras providências .

Nº 389-2006 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 389-2006

EMENTA: Altera o Art.3º do CMAS - Concelho Municipal de Assistencial Social criado pela Lei nº245/97, conforme orientação da LOAS, e dá outras providências.

Nº 428-2008 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 428-2008

Dispõe sobre a fixação o subsidio das Vereadoras para a Legislatura de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012.

Nº 390-2006 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 390-2006

EMENTA: Dispõe sobre a desvinculação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS da Lei nº379/2006 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências .

Nº 430-2008 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 430-2008

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores, Produtores e Amigos do Bom Sucesso,sem fins lucrativos,e dá outras providências .

Nº 391-2006 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 391-2006

EMENTA: Altera o Art.2º da Lei nº182/92 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme orientação da NOB/SUAS/05 edá outras providências.

Nº 429-2008 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 429-2008

Aprova loteamento denominado Condomínio Haras Residence, e dá outras providências .

Nº 392-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 392-2007

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Conceição do Jacuípe,e dá outras providências.

Nº 393-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 393-2007

Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB ,e dá outras providências.

Nº 394-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 394-2007

Estatui nova redação á Lei Municipal nº393/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências .

Nº 395-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 395-2007

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Apoio ao Menor, ao Adolescente e ao Idoso-AMAI, e dá outras providências.

Nº 396-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 396-2007

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências

Nº 397-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 397-2007

Altera a denominação e a estrutura administrativa da Secretária Municipal de Educação e Cultura e Esportes, e dá outras providências .

Nº 638-2016 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 638-2016

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Ivete Moraes Leite e dá outras providências.

Nº 398/2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 398-2007

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios visando a implementação da municipalização do ensino fundamental, e dá outras providências.

Nº 399-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 399-2007

Cria a Secretária Municipal de Meio Ambiente; cria Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente; cria Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Meio Ambiente; e dá outras providências.

Nº 400-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 400-2007

Concede reajuste salarial aos Trabalhadores em Educação, e dá outras providências .

Nº 401-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 401-2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária União e Progresso de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia , e dá outras providências.

Nº 402-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 402-2007

Dá nome a Logradouro Público neste Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 403-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 403-2007

Dá nome a Logradouro Público neste Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências .

Nº 404-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 404-2007

Dá nome a Logradouro Público neste Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 405-2007 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 405-2007

Dá nome a Logradouro Público neste Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

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