Leis Municipais - Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe

Leis Municipais

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Nº 289-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 289-2001

Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - "Bolsa-Escola" .

Nº 290-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 290-2001

Altera a Redação dos Artigos 1º e 2º da Lei nº 275/00, que fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de Janeiro de 2001 a 31 de Dezembro de 2004.

Nº 288-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 288-2001

Autorizo o Chefe do Poder Executivo a conceder anistia fiscal, por prazo determinado, aos contribuintes sobre o valor das multas, juros e demais encargos legais, acrescidos aos valores principais de tributos de competência do Município já vencidos e não pagos, inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.

Nº 287-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 287-2001

Denomina Logradouro Público nesse Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 287-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 287-2001

Denomina Logradouro Público nesse Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 286-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 286-2001

Denomina Logradouro Público nesse Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 279-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 279-2000

Lei que altera os artigos 3º, 5º, da Lei nº 241/97 que cria o Conselho Municipal da Educação e institui no artigo 6º o jeton de presença dos conselheiros.

Nº 278-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 278-2000

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar uma área de Terra na zona Urbana ao Órgão que indica.

Nº 277-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 277-2000

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

Nº 277-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 277-2000

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

Nº 276-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 276-2000

Fixa os Vencimentos dos Secretários Municipal e a partir de 1º de Janeiro de 2001, e dá outras providências.

Nº 276-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 276-2000

Fixa os Vencimentos dos Secretários Municipal e a partir de 1º de Janeiro de 2001, e dá outras providências.

Nº 275-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 275-2000

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.

Nº 274-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 274-2000

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de concessão de direito real de uso de imóvel com a Empresa que indica.

Nº 273-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 273-2000

Dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e Salários do Pessoal Administrativo da Área de Educação do Município de Conceição do Jacuípe, e regulamenta o Piso Salarial, e dá outras providências.

Nº 272-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 272-2000

Fixa o subsídio do Prefeito(a) e do Vice-Prefeito (a) para o período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.

Nº 271-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 271-2000

Cria o Fundo de Aval do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 270-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 270-2000

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

Nº 270-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 270-2000

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

Nº 269-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 269-2000

Autorizo o Chefe do Poder Executivo a conceder anistia fiscal, por prazo determinado, aos contribuintes sobre o valor das multas, juros e demais encargos legais, acrescidos aos valores principais de tributos de competência do Município já vencidos e não pagos, inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.

Nº 269-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 269-2000

Autorizo o Chefe do Poder Executivo a conceder anistia fiscal, por prazo determinado, aos contribuintes sobre o valor das multas, juros e demais encargos legais, acrescidos aos valores principais de tributos de competência do Município já vencidos e não pagos, inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.

Nº 269-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 269-2000

Autorizo o Chefe do Poder Executivo a conceder anistia fiscal, por prazo determinado, aos contribuintes sobre o valor das multas, juros e demais encargos legais, acrescidos aos valores principais de tributos de competência do Município já vencidos e não pagos, inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.

Nº 268-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 268-2000

Sanciona e Decreta a Lei nº 268/00.

Nº 267-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 267-2000

Sanciona e Decreta a Lei nº 267/00, que Declara de Utilidade Pública i Grupo de Capoeira Berimbau de Ouro de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.

Nº 266-2000 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 266-2000

Sanciona e Decreta a Lei nº 266/00, que Declara de Utilidade Pública Associação de Apoio ao Menor ao Adolescente e ao Idoso - AMAI- de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.

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