Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe realiza a 60ª Sessão Ordinária

Durante a sessão, foram apreciadas as indicações, Única discussão e votação da Indicação nº 078/2022, de autoria do Vereador Marcelo Menezes da Mata, solicitando que seja realizada a repintura das faixas de pedestres de todo o Município de Conceição do Jacuípe, principalmente as faixas próximas as Escolas, Única discussão e votação da Indicação nº 079/2022, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando que viabilize junto aos Órgãos competentes a implantação do Projeto Guardião Rural no Município de Conceição do Jacuípe, Única discussão e votação da Indicação nº 080/2022, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando ao Senhor Major Roberto Castro, Comandante da 20ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia – CIPM/BA, a implantação do Projeto Guardião Rural no Município de Conceição do Jacuípe, Única discussão e votação da Indicação nº 081/2022, de autoria do Vereadora Jécica Lima do Carmo, encaminhando a minuta de Projeto de Lei que institui O Guia da Saúde Pública de Conceição do Jacuípe, e da outras providências, solicitando que o Poder executivo Municipal envie Projeto de Lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa exclusiva do Prefeito, como mostra o Regimento Interno no seu Art. 166, Parágrafo 2º, Única discussão e votação da Indicação nº 082/2022, de autoria da Vereadora Fairuse Silva dos Santos, solicitando que seja feita a limpeza do Campo das Lages, Única discussão e votação da Indicação nº 083/2022, de autoria da Vereadora Fairuse Silva dos Santos, solicitando que seja feita a limpeza e roçagem das estradas vicinais das roças do Município, como Deiró, Sapé, Bom Sucesso, Amparo, Cajá e Salgado, Única votação do Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, que dispõe sobre a alteração no art. 12 da Lei nº 788/2021, que institui o Hino Oficial do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Ainda durante a sessão ordinária, foi apresentado os Projetos de Lei, Segunda discussão e única votação do Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica, Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do Vereador Bruno Nery Ferreira, que denomina Rua Maria José Pimentel de Santana, trecho de aproximadamente 600 metros com início no lado da Associação Atlética de Berimbau até a Rua Hermógenes Nicolau Lima – estrada principal da Mondial. Arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Parecer Prévio do Tribunal de Contas, referente as contas do Poder Executivo exercício financeiro de 2020. Aguardando Parecer.

Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Vereador Marcelo Menezes da Mata, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo destinar espaço para a prática de manobras radicais em motocicleta “wheeling” no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa, Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno.

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