Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe realiza a 53ª Sessão Ordinária

Durante a sessão, foram apreciadas as indicações de nº 059/2022, de autoria do Vereador Jodilson Cerqueira.

Ainda durante a sessão ordinária, foi apresentado o projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da Guarda Civil Municipal e do Estatuto da Guarda Municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa, Lei nº 012/2022, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, que dispõe sobre a alteração no art. 12 da Lei nº 788/2021, que institui o Hino Oficial do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa, Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conceição do Jacuípe para o exercício de 2022 – Refis Municipal, e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa. 

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