Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe realiza a 54ª Sessão Ordinária

Durante a sessão, foram apreciadas as indicações de nº 060/2022, de autoria do Vereador Carlos Augusto Pereira da Conceição, solicitando que seja implantada uma faixa de pedestres em frente ao Colégio da Pindoba, Única discussão e votação da Indicação nº 061/2022, de autoria do Vereador Carlos Augusto Pereira da Conceição, solicitando que seja implantado um quebra-molas em Padaria São Raimundo, Única discussão e votação da Indicação nº 062/2022, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, que seja construído um Centro de Abastecimento Comunitário no Distrito do Picado, Município de Conceição do Jacuípe, para que retorne a Feira Livre na referida comunidade, Única discussão e votação da Indicação nº 063/2022, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando que seja regularizada a situação do Loteamento João Paulo II, no Município de Conceição do Jacuípe, reconhecendo que o mesmo se encontra em área Rural, impedindo assim a cobrança de Imposto Predial e Territorial Rural Urbano – OPTU sobre os imóveis desta localidade, sendo o Imposto Territorial Rural – ITR o tributo devido, Única discussão e votação da Indicação nº 064/2022, de autoria da Vereadora Jécica Lima do Carmo, solicitando que seja construído um Ponto de ônibus Escolar com cobertura na Zona Rural, na Coréia, Única discussão e votação da Indicação nº 065/2022, de autoria do Vereador Bruno Nery Ferreira, solicitando que seja feita a drenagem da 1ª Travessa João Marinho Abade, ao lado do Bar de Pinica (Rua sem saída), Única discussão e votação da Indicação nº 066/2022, de autoria do Vereador Bruno Nery Ferreira, solicitando que seja feita a extensão de drenagem da entrada do Parque Santa Cruz a entrada da Rua Fonte Nova.

Ainda durante a sessão ordinária, foi apresentado o projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da Guarda Civil Municipal e do Estatuto da Guarda Municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa, Lei nº 012/2022, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, que dispõe sobre a alteração no art. 12 da Lei nº 788/2021, que institui o Hino Oficial do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa, Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conceição do Jacuípe para o exercício de 2022 – Refis Municipal, e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa, Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos profissionais do Magistério para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional nacional do Magistério Público da Educação básica fixada pelo Ministério Público da Educação, na forma que especifica. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa.

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