Aconteceu, na manhã dessa quarta-feira (01.03), a 86ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024 do biênio 2023/2024, no plenário Paulo de Araújo Correia.
Na oportunidade, a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe discutiu e aprovou;
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 014/2023, de autoria do Vereador Carlos augusto Pereira da Conceição, solicitando que analise a possibilidade da construção de um Parque Infantil para recreação de crianças, próximo a Quadra do Bairro Guedes, Rua Manoel Anacleto da Silva.
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 015/2023, de autoria da Vereadora Fairuse Silva dos Santos, solicitando que seja construída 02 (duas) salas na Escola Municipal Daniel Ribeiro Costa, bem como a reforma dos banheiros com adaptação para as crianças especiais.
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 016/2023, de autoria da Vereadora Fairuse Silva dos Santos, solicitando que seja feito o alargamento das estradas vicinais do Município.
✅ 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.
✅ 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB), ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlates.
✅ 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
✅ 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Despesas anteriormente fixada e Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe e adota outras providências.
✅ Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, que institui no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe, a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação e dá outras providências. Aguardando Parecer.
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