Aconteceu, na manhã dessa sexta-feira (12.04), a 40ª e 41ª Sessão Extraordinária da legislatura 2021-2024 do biênio 2023/2024, no plenário Paulo de Araújo Correia.
Na oportunidade, a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe discutiu e aprovou;
2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a despesa anteriormente fixada e dá outras providências.
2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, aos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.
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