Leis Municipais

Nº Nº002-2020 - Projeto de Lei

Dispõe sobre instituição da leitura bíblica nas escolas municipais de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº Nº003-2020 - Projeto de Lei

Dispõe sobre instituição da Feira Literária no município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº 029-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Determina que os semáforos fiquem em sinal de alerta entre as 20h ás 5h, bem como, proíbe a aplicação de multas em infração de trânsito por avançar o semáforo vermelho nos horários indicados, em velocidades iguais ou inferiores a 40 km/h, no município de Conceição do Jacuípe - BA.

Nº 008-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.

Nº 004-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Efetivos, do Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe- BA.

Nº 005-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2018.

Nº 022-2017 - Projeto de Lei

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe a firmar convênio com o Ministério dos Exército e dá outras providências. PO

Nº 016-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Dispõe sobre o torneio de futebol amador em comemoração ao dia do trabalhador.

Nº 019-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Que institui a Semana de Alerta à Exploração e Abuso Infantil em Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 033-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Autoriza a permuta de lotes de terreno no Loteamento Vila Nova Esperança, neste Município, com a empresa CK e FILHOS PATRIMONIAL LTDA, e dá outras providências.

Nº 025-2017 - Projeto de Lei

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Nº 009-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Nº 007-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Institui multa de um salário mínimo para pichadores de imóveis públicos e privados sem autorização no Município de Conceição do Jacuípe,e dá outras providências.

Nº 015-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Torna obrigatória a fixação, nas academias de ginástica, centros esportivos, farmácias, lojas de suplementos alimentares e nos estabelecimentos similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe.

Nº 001-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Dispõe sobre a Instituição do Fundo Especial da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe-BA .

Nº 012-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial para reforço das Dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2018, e dá outras providências.

Nº 014-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da Lavagem do Picado ao calendário municipal das datas comemorativas,e dá outras providências.

Nº 031-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe.

Nº 026-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama e de próstata denominados mundialmente de "OUTUBRO ROSA" e "NOVEMBRO AZUL" no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 003-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Conceição do Jacuípe-BA .

Nº 010-2018 - Projeto de Lei

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial , e dá outras providências.

Nº 020-2018 - Projeto de Lei

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de uso de terreno localizado em Lages, neste Município.

Nº 022-2018 - Projeto de Lei

Que altera a Art. 1º da Lei Municipal nº 648 de 12 de julho de 2017, e dá outras providências.

Nº 09/2010 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a implantação da Olimpíada Estudantil e dá outras providências.

Nº 08/2010 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos situados no Distrito do Picado e dá outras providências.