Leis Municipais

Nº 134-88 - Projeto de Lei

Homologa e referenda convênio firmado com o Departamento Estadual de Transito Detran e dá outras providências.

Nº 136-88 - Projeto de Lei

Institui o Imposto sobre vendas a varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos IVVC e dá outras providências.

Nº 07-2017 - Projeto de Lei

EMENTA: Autoriza firmar convênio de cooperação entre entes federados celebrado entre o Município de Conceição do Jacuípe e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Nº 137-88 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.

Nº 12-2017 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informações, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Nº 138-89 - Projeto de Lei

Concede Isenção de Multas e Juros de Mora e Correção Monetária para pagamento dos Tributos Municipal em atraso e dá outras providências.

Nº 09-2017 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público situado na 2ª Travessa da Rua Sete Setembro e dá outras providências.

Nº 150-89 - Projeto de Lei

Autoriza doação de uma área de terra que indica a dá outras providências.

Nº 002-2017 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017 do Município de Conceição do Jacuípe e contém outras providências.

Nº 001-2005 - Projeto de Lei

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e dá outras providências.

Nº 17-2017 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição das Olimpíadas Estudantis nas Redes Municipais de ensino do Município de Conceição do Jacuípe - Ba e dá outras providências.

Nº 002-2005 - Projeto de Lei

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências .

Nº 11-2017 - Projeto de Lei

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conceição do Jacuípe - Bahia, o Dia do Encontro dos Motociclistas ,e dá outras providências.

Nº 008-2017 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição da Semana Cultural Evangélica Municipal, e dá outras providências.

Nº 001/2017 - Projeto de Lei

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos, Efetivos do Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe - Bahia, e dá outras providências.

Nº 04-2017 - Projeto de Lei

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 576/2014, e dá outras providências.

Nº 05-2017 - Projeto de Lei

Dispõe sobre obrigação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico S.A. - EMBASA, a instalação de equipamento eliminador de ar (denominado ventosa) em todos os hidrômetros instalados na rede de distribuições de água potável do Município de Conceição do Jacuípe- Bahia, e dá outras providências.

Nº 003-2017 - Projeto de Lei

Estabelece a obrigatoriedade das Unidades Públicas de Saúde situadas no Município de Conceição do Jacuípe de fixarem em lugar visível e acessível ao público a lista nominal das equipes de plantão e dá outras providências.

Nº 10-2017 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público situado na 3ª Travessa da Rua Almirante Barroso, e dá outras providências.

Nº 020-2017 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação Logradouro Público situado na 6ª Travessa ao lado direito da Rua Ilicuritiba, e dá outras providências.

Nº 015/2017 - Projeto de Lei

Dispõe sobre o Plano Pluri-Anual - PPA do Município para o período de 2018/2021, na forma que indica .

Nº 016/2017 - Projeto de Lei

Cria, regulariza e denomina o desmembramento ALMEIDA DO GUEDES e dá outras providências.

Nº 032-2014 - Projeto de Lei

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Jacuípe, para o exercício financeiro de 2015.

Nº 025-2014 - Projeto de Lei

Autoriza Desmembramento de área de terras de propriedade de Moacy Assis da Silva, e dá outras providências .

Nº 036-2014 - Projeto de Lei

Institui o Programa de Recuperação de Créditos- RECUP, no Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.