Leis Municipais

Nº 05-83 - Projeto de Lei

Institui e taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Nº 08-2009 - Projeto de Lei

Cria no âmbito Município Programa de Distinção e selo de Qualidade de Serviços nas Pousadas e Hotéis e dá outras providências.

Nº 06-83 - Projeto de Lei

Majora os vencimentos dos servidores efetivos municipais e dá outras providências.

Nº 07-2009 - Projeto de Lei

Cria no âmbito do Município Programa de Distinção pela Qualidade Alimentar nos Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Padarias e Similares de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº 07-83 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a nomear a alienação de bens e dá outras providências.

Nº 06-2009 - Projeto de Lei

Institui o Conselho Municipal de Cultura - COMCUT e dá outras providências.

Nº 08-83 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o contrato que indica vincular recursos proveniente do imposto sobre circulação da mercadoria ICM e dá outras providências.

Nº 05-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre Incentivo Fiscal para o incremento do Turismo e Cultura no Município de Conceição do Jacuípe, no Setor de Bares , Restaurantes, Lanchonetes, Pousadas, Hoteis, Casas de Shows e Eventos, e dá outras providências.

Nº 09-84 - Projeto de Lei

Aprova o convênio celebrado em 15 de dezembro de 1983 entre o Governo do Estado da Bahia através do Secretário da Saúde do Estado e a Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe.

Nº 04-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais nº 412 de novembro de 2007 e nº 196/93, ampliando a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte para Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências.

Nº 12-84 - Projeto de Lei

Majora os vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Nº 003-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo firmar acordos de parcelamento, reparcelamento, negociação e renegociação de dívidas com o FGTS, INSS e demais instituições, e dá outras providências.

Nº 15-85 - Projeto de Lei

Suplemento dotação orçamentáriaa no valor de crn 50.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

Nº 02-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Nº 17-85 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.

Nº 001-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a Autorização para a Assinatura de Convênios e Contratos, e dá outras providências.

Nº 16-85 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social - SETRABES e dá outras providências.

Nº 18-86 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a Efetuar operações de créditos no valor de 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).

Nº 18-86 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito no valor de 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) e dá outras providências.

Nº 19-86 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.

Nº 20-86 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra e dá outras providências.

Nº 22-86 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a estruturação de carreira do Magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências.

Nº 23-87 - Projeto de Lei

Cria a Biblioteca Pública Municipal Professora Maria José de Azevedo e dá outras providências.

Nº 129-87 - Projeto de Lei

Autoriza a alienar bens e dá outras providências.

Nº 130-87 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.