Leis Municipais - Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe

Leis Municipais

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Nº 004-2013 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 004-2013

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público situados no Bairro da Ilicuritiba, e dá outras providências.

Nº 003-2013 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 003-2013

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público situado ao lado do Colégio Sérgio Cardoso, e dá outras providências.

Nº 21-86 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 21-1986

Prevê a Receita e Fixa a Despesas da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe Estado da Bahia para o exercício de 1987 e dá outras providências

Nº 022-2017 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 022-2017

Autoriza a Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe a firmar convênio com o Ministério dos Exército , e dá outras providências.

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