Leis Municipais

Nº 682-2019 - Lei Municipal

Estabelece o sistema de ensino dos Colégios da Polícia Militar na Escola Municipal Professora Laura Ribeiro Lopes e cria cargos de Diretor Militar, Coordenador e Tutor Disciplinar .

Nº 525-2012 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação do Bem Público situado no Loteamento Morada do Sol, neste Município,e dá outras providências.

Nº 526-2012 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação do Bem Público situado no Bairro Parque Ouro Verde, neste Município, e dá outras providências.

Nº 527-2012 - Lei Municipal

Dispõe sobre a regulamentação do trânsito no entorno da Praça Manoel Teixeira de Freitas, neste Município, e dá outras providências.

Nº 528-2012 - Lei Municipal

Dispõe sobre a regulamentação do trânsito na Rua 15 de Novembro, neste Município,e dá outras providências.

Nº 529-2012 - Lei Municipal

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao orçamento vigente aprovado pela Lei nº516/2011, na forma que indica e adota outras providências.

Nº 531-2012 - Lei Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social aprovado pela Lei nº516/2011, na forma que indica e adota outras providências.

Nº 533-2012 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos situados no Loteamento Maria do Nascimento ,e dá outras providências.

Nº 534-2012 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos situados no Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 393/2007 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Concelho do FUNDEB.

Nº 535-2012 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos situados no Loteamento Argemiro São Leão de Freitas e dá outras providências.

Nº 394-2007 - Lei Municipal

Estatui nova redação á Lei Municipal nº393/2007 que dispôs sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

Nº 395-2007 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Apoio ao menor ao Adolescente e ao Idoso AMAI e dá outras providências .

Nº 396-2007 - Lei Municipal

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências .

Nº 360-2005 - Lei Municipal

Instituí o Dia Municipal do Evangelho, e dá outras providências.

Nº 397/2007 - Lei Municipal

Altera a denominação e a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esportes ,e dá outras providências .

Nº 361-2005 - Lei Municipal

Estabelece sanções administrativas a estabelecimentos bancários, e dá outras providências.

Nº 398/2007 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios visando á implementação da municipalização do ensino fundamental, e dá outras providências .

Nº 362-2005 - Lei Municipal

Estabelece o valor limite para as obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios, e dá outras providências.

Nº 363-2005 - Lei Municipal

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, e dá outras providências.

Nº 364-2005 - Lei Municipal

Institui Feriado Municipal o Dia 24 de junho, e dá outras providências.

Nº 365-2005 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Executivo a utilizar o veículo adquirido através da abertura do crédito suplementar, autorizado através da Lei Municipal 328/2003, integrando-o ao serviço público municipal.

Nº 400/2007 - Lei Municipal

Concede reajuste salarial aos Trabalhadores em Educação ,e dá outras providências.

Nº 366-2005 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento /Reparcelamento DE dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Nº 401/2007 - Lei Municipal

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária União e Progresso de Conceição do Jacuípe Estado da Bahia, e dá outras providências .