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Nº 703-2019 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº703-2019
Estabelece a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para os doadores de medula óssea e de sangue.
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Nº 704-2019 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº704-2019
Institui o Programa Municipal de Saúde e Vocal, para os Educadores da Rede Municipal de Ensino do Município de Conceição do Jacuípe BA e dá outras providências.
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Nº 705-2019 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº705-2019
Institui e inclui no calendário do município o Dia Municipal da Doutrina Esperita no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
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Nº 706-2019 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº706-2019
Dispõe sobre a criação do dia Municipal do Cicloturismo e dá outras providências.
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Nº 701-2019 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº701-2019
Altera a denominação da Rua principal do Povoado do Bessa sentido Salvador - Feira de Santana. KM 536, para Rua Correio Pereira.
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Nº 702-2019 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº702-2019
Altera a denominação da Rua principal do Povoado do Bessa sentido Feira de Santana - Salvado, KM 535, para Rua Elizíario Rodrigues dos Santos.
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Nº 700-2019 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº700-2019
Altera os artigos 25 parágrafo único e 26,bem os Anexos I e II na Lei Municipal nº 607-2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Nº 01 - Lei Municipal
Estrutura Adminstrativa
Estrutura Adminstrativa
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