Leis Municipais

Nº 491-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Loteamento Francisco Augusto Costa ,e dá outras providências.

Nº 492-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal ,e dá outras providências .

Nº 493-2011 - Lei Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social aprovado pela Lei nº486/2010 ,na forma que indica e adota outras providências.

Nº 494/2011 - Lei Municipal

Concede aumento das remunerações dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação ,na forma que indica e adota outras providências .

Nº 10-1963 - Lei Municipal

Organiza o Código de Posturas Municipais .

Nº 495/2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos localizados no Bairro Ilicuritiba ,neste Município, e dá outras providências.

Nº 326-2003 - Lei Municipal

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder anistia fiscal por prazo determinado aos contribuintes sobre o valor das multas juros e demais encargos legais acrecidos aos valores principais de tributos de competência do Município já vencidos e não pagos inscritos na Divida Ativa e dá outras providências.

Nº 496/2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar á disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes e dá outras providências ,em especial a revogação da Lei Municipal nº361/05

Nº 327-2003 - Lei Municipal

Institui o Programa Social de Combate à Fome (Sopão) projeto de nutrição que serve de gancho para transformação de hábito em favor da saúde e dá outras providências.

Nº 328-2003 - Lei Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal Vigente e adota outras providências.

Nº 329-2003 - Lei Municipal

Denomina-se nome em Logradouro Público neste município de Conceição do Jacuípe.

Nº 499/2011 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área para a instalação da Empresa Rhede Transformadores e Equipamentos Elétricos LTDA, e dá outras providências.

Nº 330-2003 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Legislativo Executivo Municipal de Conceição do Jacuípe a abertura de Crédito Especial para os fins que se obstrua e dá outras providências.

Nº 500/2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação de Condomínios Horizontais de Lotes ou Condomínios Fechados, na forma que especifica, e dá outras providências .

Nº 501/2011 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder,sob a forma de concessão de uso ,a utilização de área pública à PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ,e dá outras providências .

Nº 504-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agencias e postos bancários do município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 505-2011 - Lei Municipal

Concede aumento no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

Nº 506-2011 - Lei Municipal

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigentes aprovado pela Lei nº486/2010 na forma que indica e adota outras providências.

Nº 507-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos situados no loteamento Parque Santa Cruz ,e dá outras providências.

Nº 508-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre alteração de denominação de Bem Público na localidade conhecida por Tabuleiro do Picado ,neste Município ,e dá outras providências.

Nº 509-2011 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº11.977, de 07 de julho de 2009 ,e dá outras providências.

Nº 510-2011 - Lei Municipal

Cria, regulariza e denomina o loteamento "HORTO BERIMBAU" ,e dá outras providências.

Nº 699/2019 - Lei Municipal

Dispõe sobre a inclusão dos arrastões juninos e concurso de quadrilha no calendário de festejos juninos de Conceição do Jacuípe.

Nº 511-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Nº 698/2019 - Lei Municipal

Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de água e energia elétrica ás sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriado, e dá outras providências.