Leis Municipais

Nº 266-2000 - Lei Municipal

Sanciona e Decreta a Lei nº 266/00, que Declara de Utilidade Pública Associação de Apoio ao Menor ao Adolescente e ao Idoso - AMAI- de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.

Nº 265-2000 - Lei Municipal

Sanciona e Decreta a Lei nº 265/00, que proíbe o tráfego de Carros de Ossos de animais no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.

Nº 264-2000 - Lei Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Nº 264-2000 - Lei Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Nº 341-2003 - Lei Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, na forma que indica, e adota outras providências.

Nº 325-2003 - Lei Municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal vigente, na forma que indica.

Nº 196-1993 - Lei Municipal

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 340-2003 - Lei Municipal

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Nº 001-88 - Lei Municipal

Dispõe sobre regime de Despesas por adiantamento do Poder Legislativo de Conceição do Jacuípe-BA, e dá outras providências.

Nº 002-91 - Lei Municipal

Proíbe fixação de propaganda política em próprios públicos.

Nº 005-91 - Lei Municipal

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Jacuípe, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências.

Nº 28-74 - Lei Municipal

Institui Estatutos dos Funcionários Públicos do Município e dá outras providências.

Nº 375-2006 - Lei Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 08-2019 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações Orçamentarias do Orçamento Anual exercício de 2019 e dá outras providências.

Nº 460-2009 - Lei Municipal

Dispõe sobre a isenção de IPTU e Taxas Municipais à empresa que se instalou no Município, incentivar instalação de novas indústrias, fomentar a criação de novos postos de trabalho, reduzindo o índice de desemprego, e dá outras providências.

Nº 707-2019 - Lei Municipal

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Nº 421-2008 - Lei Municipal

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Efetivos vinculados ás Secretárias Municipais de Administração e Finanças,Obras e Serviços Públicos,Saúde e Educação do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências .

Nº 382-2006 - Lei Municipal

O Prefeito Municipal de Conceição do Jacuípe, no uso de suas atribuições legais que lhe garante a Lei Orgânica Municipal.

Nº 423-2008 - Lei Municipal

Denomina "Centro de Abastecimento Francisco Augusto Costa- Zinho do Boi",um logradouro público ,e dá outras providências .

Nº 383-2006 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias, e dá outras providências.

Nº 424-2008 - Lei Municipal

Cria o Concelho Municipal de Cultura,e dá outras providências.

Nº 384-2006 - Lei Municipal

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências .

Nº 425-2008 - Lei Municipal

Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras com 480,00m, lo, e localizada no lugar denominado Garapa- Prédio Escolar Adélia Oliveira de Almeida,no Município de Conceição do Jacuípe,e autoriza o Executivo a cedê-la em concessão de direito real de uso á Associação de Moradores,Produtores e Amigos do Bom Sucesso,sem fins lucrativos e dá outras providências

Nº 386-2006 - Lei Municipal

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Nº 426-2008 - Lei Municipal

Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder Permissão de Uso á Associação Religiosa Paróquia Nossa Senhora Conceição do Jacuípe sem fins lucrativos e dá outras providências .