Leis Municipais - Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe

Leis Municipais

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Nº 313-2002 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 313-2002

Dispõe sobre alteração da Lei nº 306, de 01/07/2002.

Nº 313-2002 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 313-2002

Dispõe sobre alteração da Lei nº 306, de 01/07/2002.

Nº 312-2002 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 312-2002

Estabelece o valor limite para o fim previsto no 3º do artigo 100 da Constituição Federal em obediência ao artigo 87 acrescentado ao Ato das Disposições Transitórias em face da Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002.

Nº 311-2002 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 311-2002

Denomina Logradouro Público neste município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 310-2002 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 310-2002

Denomina Logradouro Público neste município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 309-2002 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 309-2002

Denomina "CIRCUITO JOSAFÁ OLIVEIRA DE ALMEIDA", o espaço destinado às comemorações de festas cívicas e populares, compreendido entre as Praças Benjamim Costa e Manoel Teixeira de Freitas, e dá outras providências.

Nº 308-2002 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 308-2002

Denomina Logradouro Público nesse Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 306-2002 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 306-2002

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.

Nº 305-2002 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 305-2002

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder anistia fiscal, por prazo determinado, aos contribuintes sobre o valor das multas, juros e demais encargos legais, acrescidos aos valores principais de tributos de competência do Município já vencidos e não pagos, inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.

Nº 305-2002 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 305-2002

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder anistia fiscal, por prazo determinado, aos contribuintes sobre o valor das multas, juros e demais encargos legais, acrescidos aos valores principais de tributos de competência do Município já vencidos e não pagos, inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.

Nº 307-2002 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 307-2002

Denomina Escola Pública nesse Município, e dá outras providências.

Nº 307-2002 A - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 307-2002 A

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Aprovar o projeto de Loteamento "MORADA DAS ÁRVORES", e dá outras providências.

Nº 304-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 304-2001

Fica determinado a implantação de Sistema de Porta Eletrônica Giratória em estabelecimentos Bancários localizados em Conceição do Jacuípe.

Nº 303-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 303-2001

Revoga a autorização conferida à Chefe do Executivo, constante da Lei Municipal nº 264/00, de 09 de março de 2000, e dá outras providências.

Nº 302-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 302-2001

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, ao Orçamento vigente, na forma que indica, e adota outras providências.

Nº 302-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 302-2001

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, ao Orçamento vigente, na forma que indica, e adota outras providências.

Nº 301-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 301-2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento do Município de Conceição do Jacuípe, para o exercício financeiro de 2002.

Nº 299-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 299-2001

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espirita Cristã José Grosso, e dá outras providências.

Nº 298-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 298-2001

Autoriza o Poder Executivo a Aprovar o projeto de Loteamento FRANCISCO AUGUSTO COSTA, e dá outras providências.

Nº 297-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 297-2001

Autoriza o Poder Executivo a Aprovar o projeto de Loteamento Nª SENHORA DA CONCEIÇÃO, e dá outras providências.

Nº 296-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 296-2001

Revoga a Lei nº 274, de 29 Setembro de 2000, retornando ao Poder Público, sob a égide do uso e administração, um terreno público Municipal, e dá outras providências.

Nº 294-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 294-2001

Dá nova disposição e eficácia ao Artigo 6º, da Lei 271/00, que criou o Fundo de Aval do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 293-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 293-2001

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado uma área de Terra, onde se encontra instalada a Escola Municipal do CEMECJ - Centro Municipal de Educação de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 292-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 292-2001

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.

Nº 291-2001 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 291-2001

Dispõe sobre a criação da Secretária Municipal de Agricultura e Expansão Econômica, dando novos dispositivos na Lei Municipal nº 196/93, que reorganiza a estrutura da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

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