Leis Municipais - Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe

Leis Municipais

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Nº Nº020-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº020-2020

Institui benefício emergencial em prol dos ambulantes e barraqueiros dos festejos juninos no município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº Nº016-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº016-2020

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxilio Emergencial para os artistas do município de Conceição do Jacuípe - BA, e dá outras providências.

Nº Nº017-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº017-2020

Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados,aposentados e pensionistas.

Nº 182-92 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL N°182-1992

REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AÇÕES SOCIAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DO INCISO II DO ART.88 DA LEI FEDERAL N°8069 DE 13 DE JULHO DE 1990. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM OS ART.189 E 190 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE. OBS: O ARTIGO 2° DESTA LEI FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°391-2006 DE 29/12/2006.

Nº Nº015-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº015-2020

Que altera a denominação da Avenida do Tabuleiro do Picado para Avenida Manoel Evilásio Pereira de Souza e dá outras providências.

Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 01

Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 01

Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 02

Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 03

Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 04

Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 05

Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 06

Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 06

Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 06

Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº Nº014-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº014-2020

Dispõe sobre a publicação, a internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialistas), exames de intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município,e dá outras providências.

Nº Nº010-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº010-2020

Dispõe sobre a implantação da política de incentivo aos atletas no âmbito do município de Conceição do Jacuípe BA e dá outras providências.

Nº 011-2020 - Lei Municipal

PROJETO DE LEI Nº011-2020

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das doações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 e dá outras providências.

Nº Nº005-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº005-2020

Majora o piso salarial para a carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Conceição do Jacuípe Ba.

Nº 517-2012 - Lei Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 517-2012

Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Conceição do Jacuípe a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências.

Nº 530-2012 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 530-2012

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Nº Nº004-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº004-2020

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Serviços Públicos,Efetivos do Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe BA e dá outras providências.

Nº Nº004-2020 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº004-2020

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Serviços Públicos,Efetivos do Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe BA e dá outras providências.

Nº 604-2015 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 604-2015 PARTE 01

Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Conceição do Jacuípe para fins que menciona, e dá outras providências.

Nº 604-2015 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 604-2015 PARTE 02

Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Conceição do Jacuípe para fins que menciona, e dá outras providências.

Nº 604-2015 - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 604-2015 PARTE 03

Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Conceição do Jacuípe para fins que menciona, e dá outras providências.

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