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Nº Nº020-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº020-2020
Institui benefício emergencial em prol dos ambulantes e barraqueiros dos festejos juninos no município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
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Nº Nº016-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº016-2020
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxilio Emergencial para os artistas do município de Conceição do Jacuípe - BA, e dá outras providências.
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Nº Nº017-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº017-2020
Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados,aposentados e pensionistas.
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Nº 182-92 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL N°182-1992
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AÇÕES SOCIAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DO INCISO II DO ART.88 DA LEI FEDERAL N°8069 DE 13 DE JULHO DE 1990. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM OS ART.189 E 190 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE. OBS: O ARTIGO 2° DESTA LEI FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°391-2006 DE 29/12/2006.
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Nº Nº015-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº015-2020
Que altera a denominação da Avenida do Tabuleiro do Picado para Avenida Manoel Evilásio Pereira de Souza e dá outras providências.
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Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 01
Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
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Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 01
Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
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Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 02
Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
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Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 03
Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
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Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 04
Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
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Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 05
Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
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Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 06
Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
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Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 06
Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
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Nº Nº001-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº001-20 parte 06
Que dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
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Nº Nº014-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº014-2020
Dispõe sobre a publicação, a internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialistas), exames de intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município,e dá outras providências.
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Nº Nº010-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº010-2020
Dispõe sobre a implantação da política de incentivo aos atletas no âmbito do município de Conceição do Jacuípe BA e dá outras providências.
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Nº 011-2020 - Lei Municipal
PROJETO DE LEI Nº011-2020
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das doações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 e dá outras providências.
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Nº Nº005-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº005-2020
Majora o piso salarial para a carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Conceição do Jacuípe Ba.
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Nº 517-2012 - Lei Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 517-2012
Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Conceição do Jacuípe a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências.
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Nº 530-2012 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 530-2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Nº Nº004-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº004-2020
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Serviços Públicos,Efetivos do Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe BA e dá outras providências.
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Nº Nº004-2020 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº004-2020
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Serviços Públicos,Efetivos do Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe BA e dá outras providências.
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Nº 604-2015 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 604-2015 PARTE 01
Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Conceição do Jacuípe para fins que menciona, e dá outras providências.
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Nº 604-2015 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 604-2015 PARTE 02
Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Conceição do Jacuípe para fins que menciona, e dá outras providências.
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Nº 604-2015 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 604-2015 PARTE 03
Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Conceição do Jacuípe para fins que menciona, e dá outras providências.
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